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Função/Definição
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
22/04/2019 11h40
Informações sobre as funções desta Casa e definições sobre como ela funciona.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Função/Definição
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por ssa
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última modificação
22/04/2019 11h40
Informações sobre as funções desta Casa e definições sobre como ela funciona.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
07/07/2023 11h33
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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por ssa
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última modificação
31/03/2025 16h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
06/07/2023 12h56
Localizado em
Sobre a Câmara
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Processo Legislativo
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
22/04/2019 11h47
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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Leis
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
18/04/2019 11h08
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
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Leis Estaduais
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
18/04/2019 11h18
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Leis
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Leis Federais
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
18/04/2019 11h19
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Localizado em
Leis
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Acesso à Informação
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por ssa
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publicado
16/04/2019
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última modificação
10/07/2023 11h27
Instrumento Normativo Local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (REGULAMENTAÇÃO LAI).
Localizado em
Transparência
