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Atendimento Presencial da Ouvidoria/SIC Físico

por ssa publicado 17/05/2025 18h10, última modificação 12/09/2025 16h37

LOCAL DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA OUVIDORIA/SIC FÍSICO

SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS/TO:

• Endereço: Avenida Afonso Pena, s/nº, Centro, CEP: 77.368-000, São Salvador do Tocantins/TO.

• Horário de Atendimento: Das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

• Servidora Responsável: WERLENE CARDOSO DE ALMEIDA.

• Fale Conosco - Telefone: (63) 3396-1123 - E-mail: camarasaosalvador@hotmail.com

O QUE É O SIC FÍSICO

O SIC Físico é a unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) dentro da estrutura da Câmara Municipal. Ele serve como um ponto de atendimento presencial para que o cidadão possa exercer seu direito de acesso à informação pública, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Em termos mais simples, é o local físico dentro da Câmara Municipal onde o cidadão pode ir pessoalmente para:

• Fazer pedidos de acesso a informações da Câmara.

• Obter informações e orientações sobre como acessar dados públicos.

• Entregar documentos e requerimentos relacionados a pedidos de informação.

• Acompanhar o andamento dos seus pedidos de informação feitos por outros meios.

• Entrar com recursos ou apresentar reclamações sobre o acesso à informação.