Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO

Lei Orçamentária Anual (LOA): por ssa — publicado 15/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas
Lei Orçamentária Anual (LOA): por ssa — publicado 15/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas
Lei Orgânica do Município: por ssa — publicado 24/11/2025 — última modificação 24/11/2025 12h41
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei Orgânica do Município: por ssa — publicado 24/11/2025
Localizado em Leis / Leis Municipais
Leis: por ssa — publicado 16/04/2019 — última modificação 18/04/2019 11h08
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Leis Complementares: por ssa — publicado 10/02/2023
Localizado em Leis / Leis Municipais
Leis Estaduais: por ssa — publicado 16/04/2019 — última modificação 18/04/2019 11h18
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
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Leis Federais: por ssa — publicado 16/04/2019 — última modificação 18/04/2019 11h19
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
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Leis Municipais: por ssa — publicado 10/02/2023 — última modificação 24/11/2025 12h46
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Leis Municipais: por ssa — publicado 18/04/2019 — última modificação 30/08/2022 18h27
Acervo de normas jurídicas do Município.
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