Modernização e Transparência
📰 Câmara de São Salvador do Tocantins promulga importantes alterações na Legislação Municipal e Interna da Casa.
A Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em um marco para a transparência e modernização legislativa, realizou a promulgação de três importantes normas que impactam diretamente a administração municipal e o funcionamento interno do Poder Legislativo.
O Ato de Promulgação, assinado pelo Presidente da Casa, formaliza a aprovação das seguintes matérias em Sessão Plenária realizada no dia 12 de novembro de 2025:
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Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de novembro de 2025:
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Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município, conferindo-lhe uma nova redação em todo o seu texto e promovendo a renumeração de seus artigos.
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(Lei Orgânica: Revisada, Atualizada e Ampliada).
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Resolução nº 3, de 12 de novembro de 2025:
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Aprova a nova redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, essencial para disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos.
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(Regimento Interno: Revisado, Atualizado e Ampliado).
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Resolução nº 4, de 12 de novembro de 2025:
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, estabelecendo diretrizes de conduta para os Vereadores e fortalecendo a confiança pública na atuação do Legislativo.
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🏛️ Modernização e Transparência
Estas promulgações representam um esforço da Casa de Leis para adequar a legislação municipal e as normas internas às necessidades atuais do município, promovendo maior clareza, eficiência e rigor ético. A revisão e ampliação da Lei Orgânica são passos cruciais para garantir um arcabouço legal robusto para a gestão de São Salvador do Tocantins. Paralelamente, a atualização do Regimento Interno e a instituição do Código de Ética reforçam a organização e a responsabilidade na atuação dos parlamentares.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população, buscando sempre aprimorar o ambiente legal e institucional do município. As novas normas já estão em vigor a partir da data de sua promulgação.
🌐 Acesso ao Conteúdo Integral das Normas
O teor completo das normas promulgadas está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal: https://www.saosalvadordotocantins.to.leg.br/.
Você pode acessar os documentos específicos através dos seguintes links:
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Regimento Interno (Resolução nº 3/2025) e Código de Ética (Resolução nº 4/2025) na seção Institucional:
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Lei Orgânica (Emenda nº 1/2025) na seção de Legislação Municipal: